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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 09:35
Lei Anticorrupção movimenta compliance de empresas
Aumenta procura por profissionais especializados
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 15:15
CAS analisa projeto que beneficia empregadores domésticos
Abre a agenda projeto que aumenta o limite das deduções que os patrões podem fazer no Imposto de Renda sobre gastos com um empregado doméstico
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 18:36
Proposta obriga empresas a informar valor total de compras parceladas
O Projeto de Lei 919/11
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:14
Projeto altera termos sobre registro público de empresas
O Projeto de Lei 7750/10.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 15:15
Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência
Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:45
Vale-Cultura, benefício vai ampliar o acesso da população à cultura, literatura, filmes, arte e teatro
Como incentivo às empresas de lucro real que aderirem ao Vale-Cultura, será possível deduzir até 1
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:35
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
A decisão se baseou no artigo 833, inciso IX, do CPC de 2015, que dispõe que são impenhoráveis “os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 15:00
Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
regiões beneficiadas com incentivo fiscal, não há como receber o crédito instituído pelo artigo 42 da Lei n. 9.532, de 1997.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:32
70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias
PL de incentivo aos bons contribuintes acelera corrida por diagnósticos de compliance fiscal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:07
Incentivo à continuidade do contrato de trabalho em caso de terceirização. Nulidade.
direitos trabalhistas indisponíveis a pretexto de incentivo à continuidade do contrato de trabalho, razão pela qual é inválida no particular.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:30
Proposta reserva vagas para jovens em empresas
Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:00
Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias
Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 11:45
Políticas Empresariais e o Financiamento Estatal: O Planejamento Econômico e as Políticas Governamentais de Apoio as Empresas
atualmente como medida de incentivo para que micro e pequenas empresas surjam e possam se manter no mercado
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 19:58
Viação aprova desconto de crédito tributário de empresa ferroviária
O Projeto de Lei 6856/10
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 11:45
Projeto pune empresas coniventes com prostituição ou tráfico de pessoas
Punições devem ser especialmente eficazes por prejudicarem a lucratividade das empresas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 18:58
Projeto obriga médias e grandes empresas a dispor de telefone 0800
O projeto de lei 13/11
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:23
Tributário. MS. Regime de tributação com base no lucro presumido.
Incentivo a projetos culturais. Destinação de 4% do valor recolhido a título de IRPJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:05
Recurso especial. Responsabilidade pelo fato do produto. Automóvel fiesta.
Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:03
Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:10
Justiça condena quatro por fraude à Lei de Incentivo à Cultura
De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.